Termos e Condições de Uso da Plataforma 97e

Bem-vindo à 97e, uma plataforma de cassino online e apostas esportivas operada para atender jogadores brasileiros. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 97e (doravante referida como "Plataforma", "Site", "nós", "nosso" ou "97e"), você ("Usuário", "Jogador", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições ("Termos", "T&C" ou "Acordo"). Recomendamos fortemente que você leia este documento na íntegra antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 97e, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e quaisquer outras regras, políticas e procedimentos que possam ser publicados na Plataforma de tempos em tempos. Estes documentos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a 97e.

A 97e reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para verificar se houve alterações. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. Seu uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

2. Elegibilidade e Registro de Conta

2.1. Requisitos de Idade

Para utilizar os serviços da 97e, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a idade mínima legal para jogos de azar em sua jurisdição, o que for maior. É estritamente proibido o acesso ou uso da Plataforma por menores de idade. Ao registrar-se, você declara e garante que possui a idade mínima exigida e que todas as informações fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

2.2. Informações de Registro

Durante o processo de registro, você deverá fornecer informações pessoais precisas e completas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, endereço residencial, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail válido, número de telefone e outras informações solicitadas. Você concorda em manter essas informações atualizadas e precisas durante todo o período em que mantiver uma conta na 97e.

É proibido fornecer informações falsas, usar a identidade de outra pessoa, criar múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta. Qualquer violação destas regras resultará no encerramento imediato da conta e confisco de fundos.

2.3. Verificação de Identidade (KYC)

A 97e está comprometida com a conformidade regulatória e a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Para este fim, reservamo-nos o direito de solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando a: cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário), cópia do cartão de crédito utilizado (frente e verso, podendo ocultar os dígitos centrais) e selfie segurando documento de identidade.

Você concorda em fornecer esses documentos prontamente quando solicitados. A recusa ou demora em fornecer documentação adequada pode resultar na suspensão ou encerramento da conta e na retenção de fundos até que a verificação seja concluída satisfatoriamente. Todos os documentos fornecidos serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Conta do Usuário e Segurança

3.1. Responsabilidade da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a 97e sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A 97e não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta, com ou sem seu conhecimento.

3.2. Limitações de Conta

Cada jogador tem permissão para manter apenas uma conta ativa na 97e. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Se detectarmos múltiplas contas vinculadas ao mesmo indivíduo (por meio de endereço IP, dispositivo, dados de pagamento, ou outras informações identificáveis), reservamo-nos o direito de encerrar todas essas contas, cancelar todas as apostas e confiscar quaisquer ganhos ou saldos de bônus.

3.3. Suspensão e Encerramento de Conta

A 97e reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se houver suspeita ou confirmação de violação destes Termos, envolvimento em atividades fraudulentas, abuso de bônus, colusão com outros jogadores, ou qualquer outro comportamento que consideremos prejudicial à integridade da Plataforma. Em caso de encerramento por violação dos Termos, quaisquer ganhos ou saldos de bônus poderão ser confiscados, e apenas o saldo depositado original poderá ser devolvido, sujeito à nossa análise.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento

A 97e oferece diversos métodos de pagamento para atender jogadores brasileiros, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e criptomoedas (USDT). Todos os depósitos e saques devem ser realizados em Reais brasileiros (BRL/R$). Os valores mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método escolhido e estão claramente indicados na página de Caixa da Plataforma.

4.2. Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay são geralmente processados instantaneamente ou em até 5 minutos. Transferências bancárias e boletos podem levar de 1 a 3 dias úteis para serem confirmados. A 97e não cobra taxas sobre depósitos, mas seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar tarifas próprias. Você é responsável por quaisquer taxas cobradas por terceiros.

4.3. Processamento de Saques

Saques via Pix são processados prioritariamente e geralmente completados em até 5 minutos após a aprovação interna. Saques via transferência bancária (TED) podem levar de 1 a 2 horas durante horário comercial. Outros métodos podem levar até 3 dias úteis. A 97e reserva-se o direito de processar todos os saques por ordem de solicitação e de solicitar verificação adicional de identidade antes de aprovar qualquer saque.

Todos os saques devem ser feitos para contas bancárias ou carteiras digitais registradas no mesmo nome do titular da conta na 97e. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos como medida de segurança e conformidade com regulamentações anti-lavagem de dinheiro.

4.4. Limites de Saque

A 97e pode impor limites diários, semanais e mensais de saque, que variam de acordo com o status da conta, histórico de jogo e método de saque escolhido. Jogadores VIP podem ter limites mais elevados. Reservamo-nos o direito de processar saques de grande valor em parcelas mensais, conforme nosso critério exclusivo.

4.5. Requisitos de Rollover

Antes de solicitar um saque, você deve cumprir o requisito mínimo de rollover de 1x (uma vez) o valor depositado através de apostas válidas. Este requisito aplica-se a todos os depósitos, independentemente da aceitação de bônus. Por exemplo, se você depositar R$ 100, deverá apostar pelo menos R$ 100 antes de poder sacar. Este requisito existe para prevenir lavagem de dinheiro e abuso da Plataforma como serviço de transferência de fundos.

5. Bônus e Promoções

5.1. Termos Gerais de Bônus

A 97e oferece diversos bônus e promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outros incentivos. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos que devem ser lidos e compreendidos antes da aceitação. Você não é obrigado a aceitar bônus — pode optar por jogar sem bônus a qualquer momento.

5.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

A maioria dos bônus está sujeita a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes que os fundos de bônus e quaisquer ganhos derivados possam ser sacados. O requisito de rollover varia conforme a promoção, mas tipicamente varia entre 20x a 40x o valor do bônus. Por exemplo, se você receber um bônus de R$ 100 com rollover de 30x, deverá apostar R$ 3.000 (R$ 100 × 30) antes de poder sacar.

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa (blackjack, roleta, bacará) podem contribuir apenas 10-20%, e alguns jogos podem ser totalmente excluídos. Os detalhes de contribuição de cada jogo estão especificados nos termos de cada promoção.

5.3. Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abusar ou manipular o sistema de bônus, incluindo, mas não se limitando a, criar múltiplas contas para reivindicar bônus repetidamente, realizar apostas de baixo risco (hedge betting), usar padrões de apostas irregulares para cumprir rollover artificialmente, ou qualquer outra atividade que a 97e considere abusiva, resultará no cancelamento do bônus, confisco de ganhos e possível encerramento da conta.

5.4. Validade de Bônus

Todos os bônus têm um prazo de validade, geralmente entre 7 a 30 dias a partir da data de ativação. Se o rollover não for cumprido dentro do prazo especificado, o bônus e quaisquer ganhos derivados expirarão e serão removidos da conta automaticamente.

6. Regras de Apostas e Jogo

6.1. Conduta de Jogo Justo

A 97e está comprometida com o jogo justo e espera que todos os jogadores ajam com integridade. É estritamente proibido: usar software de trapaça, bots ou quaisquer ferramentas automatizadas para jogar; manipular resultados de jogos ou explorar bugs e falhas da Plataforma; coludir com outros jogadores para ganhar vantagem injusta; engajar-se em apostas coordenadas ou sindicalizadas; usar informações privilegiadas em apostas esportivas.

6.2. Erros e Mau Funcionamento

Em caso de erro técnico, mau funcionamento de software, exibição incorreta de odds, erro humano ou qualquer outra falha, a 97e reserva-se o direito de anular apostas afetadas e corrigir contas. Se um jogo ou aposta for erroneamente creditado devido a um erro técnico, reservamo-nos o direito de remover os fundos erroneamente creditados.

6.3. Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas às regras oficiais do esporte em questão e às regras específicas de cada casa de apostas. Apostas são liquidadas com base em resultados oficiais divulgados pelas entidades esportivas competentes. A 97e reserva-se o direito de anular apostas em caso de partida cancelada, manipulação de resultado confirmada, ou outras circunstâncias extraordinárias.

6.4. Limites de Apostas

A 97e pode impor limites mínimos e máximos de apostas por jogo, por evento esportivo ou por jogador. Estes limites podem variar conforme o tipo de jogo, evento, mercado e histórico do jogador. Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta, a nosso exclusivo critério, especialmente se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou abuso.

7. Jogo Responsável

7.1. Compromisso com o Jogo Responsável

A 97e reconhece que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Estamos comprometidos em promover práticas de jogo responsável e em fornecer ferramentas para ajudar os jogadores a manterem o controle de suas atividades de jogo. Você é encorajado a definir limites pessoais e a jogar apenas com dinheiro que pode se dar ao luxo de perder.

7.2. Ferramentas de Jogo Responsável

Oferecemos as seguintes ferramentas para ajudá-lo a gerenciar seu jogo: limites de depósito diários, semanais e mensais; limites de perda personalizáveis; limites de tempo de sessão; auto-exclusão temporária (1 dia, 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses); auto-exclusão permanente; verificação de realidade (lembretes periódicos de tempo de jogo).

7.3. Auto-Exclusão

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, pode solicitar auto-exclusão através da seção de Jogo Responsável em sua conta ou entrando em contato com nosso suporte. Durante o período de auto-exclusão, sua conta será bloqueada e você não poderá acessar a Plataforma, fazer depósitos ou realizar apostas. Não será possível reverter a auto-exclusão antes do término do período escolhido. Se optar pela auto-exclusão permanente, sua conta será encerrada de forma irreversível.

7.4. Recursos de Apoio

Se você ou alguém que você conhece está lutando contra o vício em jogos de azar, procure ajuda profissional. Recomendamos entrar em contato com organizações de apoio como o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou através do site www.cvv.org.br, ou consultar um profissional de saúde mental especializado em dependência comportamental.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A 97e está comprometida com a proteção de suas informações pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Seus dados são protegidos por criptografia SSL de nível bancário e armazenados em servidores seguros. Nunca compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou necessário para processar transações financeiras através de nossos provedores de pagamento.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 97e, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da 97e ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da Plataforma, uso da Plataforma ou acesso à Plataforma sem nossa permissão expressa por escrito. Qualquer uso não autorizado resultará em ação legal apropriada.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 97e é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para manter a Plataforma segura, funcional e livre de erros, não garantimos que o acesso será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na extensão máxima permitida por lei, a 97e não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será resolvida preferencialmente por meio de negociação amigável entre as partes. Se a resolução amigável não for possível, as disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

12. Disposições Gerais

12.1. Integridade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de jogos ou promoções, constituem o acordo integral entre você e a 97e em relação ao uso da Plataforma.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A 97e pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer momento.

12.4. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais: E-mail: [email protected], WhatsApp: +55 11 91234-5678, Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma.